Política de Privacidade
Última atualização: 2025
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados por este site é Fernando Oliveira Advocacia, responsável pelo tratamento das informações enviadas pelos usuários por meio dos formulários, WhatsApp, e-mail ou demais canais de contato disponibilizados.
2. Quais dados podem ser coletados
Podem ser coletados os seguintes dados, conforme o que o usuário fornecer voluntariamente:
- Nome completo
- Telefone e/ou WhatsApp
- E-mail, quando fornecido
- Cidade e Unidade Federativa
- Tipo de benefício previdenciário informado
- Resumo do caso descrito pelo usuário
- Informações e documentos enviados voluntariamente pelo usuário nos canais de atendimento
3. Finalidade da coleta
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder a solicitações de contato e análise inicial
- Realizar análise preliminar das informações enviadas
- Identificar documentos necessários para avaliação jurídica
- Prestar orientação jurídica previdenciária
- Cumprir obrigações legais e profissionais aplicáveis
4. Dados sensíveis
Eventuais dados sensíveis, como informações de saúde, dados previdenciários ou documentos pessoais, somente serão tratados quando enviados voluntariamente pelo usuário e quando necessários para análise jurídica do caso. O tratamento será realizado com a devida cautela e em conformidade com a legislação vigente.
5. Compartilhamento de dados
Os dados não são vendidos ou comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário à prestação do serviço jurídico, ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou por determinação de autoridade competente.
6. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados tem direito a:
- Confirmação de tratamento dos dados
- Acesso aos dados tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão dos dados, quando aplicável
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele
- Informações sobre com quem os dados foram compartilhados
Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais informados nesta política.
7. Segurança das informações
São adotadas medidas razoáveis de segurança para proteger as informações enviadas, sem prejuízo dos riscos inerentes à transmissão de dados pela internet. O usuário também é responsável pela segurança do dispositivo utilizado para acessar o site e enviar informações.
8. Cookies e ferramentas de análise
Este site pode utilizar as seguintes ferramentas, com finalidade analítica e de mensuração:
- Cookies de navegação
- Google Analytics
- Google Ads
- Google Tag Manager
- Tags de conversão para mensuração de campanhas
Essas ferramentas podem coletar dados de navegação de forma agregada e anonimizada. O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies, embora isso possa impactar a funcionalidade de alguns recursos.
9. Canais de contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados, o usuário pode entrar em contato por:
- WhatsApp: disponível nos botões do site
- E-mail: fernandoolliveiradv@gmail.com
10. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site, alterações legais ou mudanças nas ferramentas utilizadas. Recomenda-se verificar esta página regularmente.